APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS, CONFIRMADA PELO RECONHECIMENTO DOS AGENTES EFETUADO NA FASE POLICIAL. RELATOS DOS POLICIAIS QUE PARTICIPARAM DAS INVESTIGAÇÕES, QUE CONFIRMARAM A APREENSÃO DA RES FURTIVA NA CASA DE UM DOS RÉUS. NEGATIVA DE AUTORIA INCONSISTENTE E ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PLEITO GENÉRICO DE FIXAÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS E PRESENÇA DE AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DA REPRIMENDA, DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADAS E FUNDAMENTADAS NA SENTENÇA. AVENTADO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. DECISÃO FUNDAMENTADA. EXEGESE DO ART. 387, § 1º, DO CPP. SEGREGAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.060172-6, de Caçador, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 07-04-2015).