APELAÇÕES CÍVEIS E ADESIVO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. UNIMED. CIRURGIA CARDIOVASCULAR. PRÓTESE. NEGATIVA ADMINISTRATIVA. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELAÇÃO DA UNIMED PARANÁ (1) PROVA PERICIAL. APRECIAÇÃO EXPRESSA INEXISTENTE. REJEIÇÃO TÁCITA. ENFRENTAMENTO PELO TRIBUNAL. "JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 131, CPC. PROVA BASTANTE. PRELIMINAR SUPERADA. - O julgamento antecipado, por imperativo lógico, significa rejeição, ao menos tácita, das provas requeridas, não resultando daí nenhum empeço à apreciação da temática pelo Tribunal. - 'No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, de regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção' (STJ, REsp 330.036/SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJ 01.06.2009)." (TJSC, AC n. 2007.026214-4, rel. o signatário, j. em 15/12/2009). (2) AUTORIZAÇÃO PARA PRÓTESE NACIONAL E NEGATIVA PARA "FILTRO EMBOL-X". JUSTIFICATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECUSAS AFASTADAS. - Se é verdade que o plano de saúde cumpre com seu dever quando disponibiliza os meios necessários para o tratamento da doença do seu segurado, também não se pode afastar a premissa básica de que cada paciente apresenta um determinado quadro clínico, a demandar a adoção de um ou outro meio como mais eficaz para uma adequada assistência médica. - De se repelir, pois, as recusas do plano de saúde em fornecer os materiais pretendidos, sobretudo diante das características do autor relatadas por seu médico (a exemplo da idade avançada), cujo parecer evidenciou a distinção de resultados no emprego de válvula nacional (autorizada) frente à importada (negada), como também a indispensabilidade da utilização do "filtro Embol-X" (negado). APELAÇÕES DE UNIMED PARANÁ E DE UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS (3) "DANO MORAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA NO TRATAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE DA PACIENTE. ABALO ANÍMICO CARACTERIZADO. - Regra geral, o mero inadimplemento contratual não tem o condão de gerar dano moral (STJ, AgRg no Resp 702220/PB, Relª. Minª NANCY ANDRIGHI, j. em 10/08/2006). Contudo, comprovado na espécie que o quadro de saúde exigia cuidados ininterruptos e urgentes para a própria sobrevivência da parte autora, caracterizado o dano moral e, por consequência, o dever de indenizar." (TJSC, AC n. 2012.047247-3, rel. o signatário, j. em 27/06/2013). APELAÇÕES DE UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS E ADESIVO DO AUTOR (4) DANOS MORAIS. QUANTUM. ALTERAÇÃO INVIÁVEL. VALOR ADEQUADO. - A compensação por danos morais deve considerar, além da extensão do dano e o grau de culpa do ofensor, os fins pedagógico, inibitório e reparador da verba, a fim de que reste proporcional. Verificada a fixação de montante adequado, imperativa sua manutenção. APELAÇÃO DE UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS (5) JUROS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INCIDÊNCIA. CITAÇÃO. EXEGESE DO ART. 405 DO CC. - Tratando-se de responsabilidade contratual, incide o art. 405 do Código Civil, ou seja, "contam-se os juros de mora desde a citação inicial". ADESIVO DO AUTOR (6) HONORÁRIA. ART. 20, § 3º, CPC. MAJORAÇÃO. - Os honorários advocatícios devem ser arbitrados à luz do que dispõe o art. 20, §3º e alíneas, do Código de Processo Civil, razão por que seu estabelecimento há de ser proporcional ao labor. Elevação que se impõe, sobretudo diante do zelo da causídica do autor e do (elevado) número de peças processuais por ela produzido. SENTENÇA ALTERADA. APELAÇÕES DAS RÉS DESPROVIDAS E ADESIVO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.060208-9, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).