TJSC 2014.060269-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISUM QUE RECEBEU A INICIAL E DETERMINOU A CONSTRIÇÃO DE BENS DO PREFEITO E DO PRÓCERE DA CÂMARA MUNICIPAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM 1º GRAU. PERDA DO OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060269-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISUM QUE RECEBEU A INICIAL E DETERMINOU A CONSTRIÇÃO DE BENS DO PREFEITO E DO PRÓCERE DA CÂMARA MUNICIPAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM 1º GRAU. PERDA DO OBJETO RECURSAL. INSURGÊNCIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060269-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 22-03-2016).
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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