TJSC 2014.060392-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. PLEITO INICIAL CALCADO NO ARGUMENTO DE QUE O VEÍCULO APRESENTOU DEFEITOS NO MOTOR E NA SUSPENSÃO LOGO APÓS A SUA AQUISIÇÃO, QUE O TORNOU IMPRESTÁVEL PARA USO REGULAR. PROVA MATERIAL QUE REVELA A CIÊNCIA DOS PROBLEMAS NO BEM, TENDO SIDO, INCLUSIVE, CONCEDIDO DESCONTO NO VALOR TOTAL PARA CONSERTO E POSTERIOR REEMBOLSO EM FACE DE VÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS. CONHECIMENTO E ANUÊNCIA DE AMBAS AS PARTES NO MOMENTO DO NEGÓCIO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL INEXISTENTE. INCÔMODO QUE NÃO TEM CARGA A CARACTERIZAR DANOS ANÍMICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PREJUÍZOS NÃO REVELADOS. REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.060392-6, de Catanduvas, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. PLEITO INICIAL CALCADO NO ARGUMENTO DE QUE O VEÍCULO APRESENTOU DEFEITOS NO MOTOR E NA SUSPENSÃO LOGO APÓS A SUA AQUISIÇÃO, QUE O TORNOU IMPRESTÁVEL PARA USO REGULAR. PROVA MATERIAL QUE REVELA A CIÊNCIA DOS PROBLEMAS NO BEM, TENDO SIDO, INCLUSIVE, CONCEDIDO DESCONTO NO VALOR TOTAL PARA CONSERTO E POSTERIOR REEMBOLSO EM FACE DE VÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS. CONHECIMENTO E ANUÊNCIA DE AMBAS AS PARTES NO MOMENTO DO NEGÓCIO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL INEXISTENTE. INCÔMODO QUE NÃO TEM CARGA A CARACTERIZAR DANOS ANÍMICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PREJUÍZOS NÃO REVELADOS. REPARAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.060392-6, de Catanduvas, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Preis
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Catanduvas
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