TJSC 2014.060404-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AÇÃO INTENTADA CONTRA "UNIMED DE LAGES". CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES FIRMADO COM A "UNIMED CURITIBA". COOPERATIVAS PERTENCENTES AO MESMO CONGLOMERADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. NOMEAÇÃO À AUTORIA. PEDIDO PREJUDICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Por força da teoria da aparência, não há exigir que o consumidor diferencie duas cooperativas médicas pertencentes ao mesmo sistema cooperativo (Unimed), pois perante o público apresentam-se como uma única empresa que disponibiliza serviços de assistência médica e hospitalar, e fazem uso inclusive da mesma logomarca. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.060404-5, de Lages, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AÇÃO INTENTADA CONTRA "UNIMED DE LAGES". CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES FIRMADO COM A "UNIMED CURITIBA". COOPERATIVAS PERTENCENTES AO MESMO CONGLOMERADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. NOMEAÇÃO À AUTORIA. PEDIDO PREJUDICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Por força da teoria da aparência, não há exigir que o consumidor diferencie duas cooperativas médicas pertencentes ao mesmo sistema cooperativo (Unimed), pois perante o público apresentam-se como uma única empresa que disponibiliza serviços de assistência médica e hospitalar, e fazem uso inclusive da mesma logomarca. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.060404-5, de Lages, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão