TJSC 2014.060510-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DEFENSIVO (RÉ JOSIANE). MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. ACUSADA QUE, COM CONSCIÊNCIA DO ANIMUS NECANDI DO IDEALIZADOR DO CRIME, A ELE APRESENTA OS EXECUTORES PARA ESSE FIM E, ADIANTE, VEM A PARTICIPAR DA TRAMA PARA A CONSECUÇÃO DO ROUBO QUE CULMINOU NA MORTE DAS VÍTIMAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E QUE PREVALECE SOBRE A POSTERIOR RETRATAÇÃO EM JUÍZO. AGENTE QUE DETINHA O DOMÍNIO DO FATO. ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E RECONHECIMENTO DA MINORANTE DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DESCARTADOS. DOSIMETRIA ESCORREITA E NEM SEQUER QUESTIONADA. MANUTENÇÃO IN TOTUM DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.060510-2, de Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DEFENSIVO (RÉ JOSIANE). MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. ACUSADA QUE, COM CONSCIÊNCIA DO ANIMUS NECANDI DO IDEALIZADOR DO CRIME, A ELE APRESENTA OS EXECUTORES PARA ESSE FIM E, ADIANTE, VEM A PARTICIPAR DA TRAMA PARA A CONSECUÇÃO DO ROUBO QUE CULMINOU NA MORTE DAS VÍTIMAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E QUE PREVALECE SOBRE A POSTERIOR RETRATAÇÃO EM JUÍZO. AGENTE QUE DETINHA O DOMÍNIO DO FATO. ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E RECONHECIMENTO DA MINORANTE DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA DESCARTADOS. DOSIMETRIA ESCORREITA E NEM SEQUER QUESTIONADA. MANUTENÇÃO IN TOTUM DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.060510-2, de Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Camboriú
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