TJSC 2014.060544-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. DUPLICATA MERCANTIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS NAS NOTAS FISCAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE FORMA EXORBITANTE. REDUÇÃO NECESSÁRIA. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.060544-9, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. DUPLICATA MERCANTIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS NAS NOTAS FISCAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS DE FORMA EXORBITANTE. REDUÇÃO NECESSÁRIA. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.060544-9, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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