APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MENOR QUE RELATA TER SOFRIDO SUCESSIVOS ABUSOS SEXUAIS PELO SOBRINHO DE SUA MADRASTA QUANDO EM VISITA À RESIDÊNCIA DE SEU PAI. NEGATIVA DE AUTORIA PELO RÉU QUE ENCONTRA LASTRO NO DEPOIMENTO DE PSICÓLOGA QUE ATENDERA A SUPOSTA VÍTIMA. LAUDO PSICOLÓGICO QUE APONTA SEXUALIDADE PRECOCE E COMPORTAMENTO PROPENSO A FANTASIAS EM EXCESSO, ALÉM DE INDICAR A EXISTÊNCIA DE GRAVES CONFLITOS FAMILIARES. LOCAL DOS AVENTADOS CRIMES MUITO PRÓXIMO A OUTRAS PESSOAS QUE ESTAVAM NO MESMO AMBIENTE E QUE NADA PERCEBERAM. MANIFESTA DÚVIDA QUANTO À PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL. ACERVO PROBATÓRIO VACILANTE. RECURSO DESPROVIDO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. "Não logrando a acusação fazer prova convincente acerca da autoria e revelando o conjunto probatório mais dúvida do que certeza, a única solução possível é a absolvição" (ACrim n. 2009.039688-1, rel. Des. Tulio Pinheiro, Segunda Câmara Criminal, j. 3.11.2009; apud ACrim n. 2011.015988-8, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 20.6.2013). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.060556-6, de Joaçaba, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 26-02-2015).