TJSC 2014.060564-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DOS DOIS PRIMEIROS RÉUS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL COM RELAÇÃO AOS APELANTES. REJEIÇÃO, EM COROLÁRIO, DA LIDE SECUNDÁRIA, COM A CONDENAÇÃO DOS LITISDENUNCIANTES AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA VERBA. DECISÃO ESCORREITA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HIPÓTESE, ADEMAIS, QUE ENVOLVE DENUNCIAÇÃO FACULTATIVA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. A litisdenunciada não é parte na relação processual travada entre o autor e os réus/denunciantes, de modo que, na hipótese de improcedência da lide secundária, os encargos sucumbenciais devem ser imputados ao litisdenunciante, por força do princípio da causalidade, sobretudo quando a denunciação da lide não é obrigatória. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO REFUTADA NA ORIGEM. COLISÕES SUCESSIVAS. MAGISTRADA QUE RECONHECE A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE DEU ORIGEM AO ENGAVETAMENTO. DECISÃO ACERTADA. TERCEIRO QUE, NÃO CONSEGUINDO FREAR SEU AUTOMÓVEL, COLIDE NA TRASEIRA DO VEÍCULO DO AUTOR/RECONVINDO, PROJETANDO-O CONTRA O DOS RÉUS/RECONVINTES. TEORIA DO CORPO NEUTRO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL QUE NÃO SE AMOLDA À REGRA GERAL DA RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR DIRETO DO DANO. FATO DE TERCEIRO QUE, ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DO RÉU, CARACTERIZA-SE COMO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.060564-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DOS DOIS PRIMEIROS RÉUS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INAUGURAL COM RELAÇÃO AOS APELANTES. REJEIÇÃO, EM COROLÁRIO, DA LIDE SECUNDÁRIA, COM A CONDENAÇÃO DOS LITISDENUNCIANTES AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA VERBA. DECISÃO ESCORREITA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HIPÓTESE, ADEMAIS, QUE ENVOLVE DENUNCIAÇÃO FACULTATIVA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. A litisdenunciada não é parte na relação processual travada entre o autor e os réus/denunciantes, de modo que, na hipótese de improcedência da lide secundária, os encargos sucumbenciais devem ser imputados ao litisdenunciante, por força do princípio da causalidade, sobretudo quando a denunciação da lide não é obrigatória. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO REFUTADA NA ORIGEM. COLISÕES SUCESSIVAS. MAGISTRADA QUE RECONHECE A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE DEU ORIGEM AO ENGAVETAMENTO. DECISÃO ACERTADA. TERCEIRO QUE, NÃO CONSEGUINDO FREAR SEU AUTOMÓVEL, COLIDE NA TRASEIRA DO VEÍCULO DO AUTOR/RECONVINDO, PROJETANDO-O CONTRA O DOS RÉUS/RECONVINTES. TEORIA DO CORPO NEUTRO. HIPÓTESE EXCEPCIONAL QUE NÃO SE AMOLDA À REGRA GERAL DA RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR DIRETO DO DANO. FATO DE TERCEIRO QUE, ROMPENDO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DO RÉU, CARACTERIZA-SE COMO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.060564-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Balneário Camboriú
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