TJSC 2014.060602-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA QUE COMPROVE TER SIDO O ACUSADO O RESPONSÁVEL PELA VENDA DO NARCÓTICO CONFISCADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE ATESTAR COM SEGURANÇA O NEXO ETIOLÓGICO DO AGENTE COM O MATERIAL TÓXICO APREENDIDO NOS AUTOS. INDÍCIOS DE AUTORIA COLHIDOS A PARTIR DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR DOIS CODENUNCIADOS SEM A PRESENÇA DA DEFESA DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AMPARADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS PRODUZIDOS NA FASE INDICIÁRIA E EM JUÍZO, SEM O CONTRADITÓRIO JUDICIAL DO QUAL TENHA PARTICIPADO O ACUSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.060602-5, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA QUE COMPROVE TER SIDO O ACUSADO O RESPONSÁVEL PELA VENDA DO NARCÓTICO CONFISCADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE ATESTAR COM SEGURANÇA O NEXO ETIOLÓGICO DO AGENTE COM O MATERIAL TÓXICO APREENDIDO NOS AUTOS. INDÍCIOS DE AUTORIA COLHIDOS A PARTIR DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR DOIS CODENUNCIADOS SEM A PRESENÇA DA DEFESA DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AMPARADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS PRODUZIDOS NA FASE INDICIÁRIA E EM JUÍZO, SEM O CONTRADITÓRIO JUDICIAL DO QUAL TENHA PARTICIPADO O ACUSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.060602-5, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Milena Souza de Almeida
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Itajaí
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