APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO (ART. 121, §§ 3º E 4º, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONSUBSTANCIADA NA RECUSA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM PACIENTE COM GRAVE QUADRO CARDIOPÁTICO. NARRATIVA DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE FORAM REQUERIDOS EXAMES COMPLEMENTARES E SOLICITADA A PREPARAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO PARA EVENTUAL REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, BEM COMO DE QUE OS EXAMES APRESENTADOS NÃO INDICAVAM URGÊNCIA NA NECESSIDADE DA CIRURGIA. DISCORDÂNCIA DA MÉDICA INTENSIVISTA E DE CIRURGIÃO CARDÍACO QUANTO À NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA IMEDIATA. CONTEXTO PROBATÓRIO A REPELIR TAL CONCLUSÃO. EXIGÊNCIA DE OUTROS EXAMES PARA CONFIRMAÇÃO DO DIAGNÓSTICO PARA PROCEDER À CIRURGIA TIDA COMO COMPLEXA E ARRISCADA (COM ALTA TAXA DE MORTALIDADE). CONDUTA DO RÉU DE ACORDO COM O PROCEDIMENTO MÉDICO RECOMENDADO. NEGLIGÊNCIA NÃO EVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.060605-6, de São José, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 04-12-2014).