APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). IRMÃS DE TRÊS E SEIS ANOS VÍTIMAS DE ATOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADOS POR AMIGO DE SEU GENITOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. FALA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE NA FASE POLICIAL CORROBORADA PELAS DECLARAÇÕES DA IRMÃ QUE ESTAVA NO LOCAL DOS FATOS E DEPOIMENTO DE UM PRIMO, QUE FOI TESTEMUNHA OCULAR, AMBOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO INVIÁVEL. COMPORTAMENTO DA OFENDIDA ALTERADO APÓS OS FATOS. AFLORAMENTO PRECOCE DA CURIOSIDADE SEXUAL. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO AO TIPO PENAL DESCRITO. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. VÍTIMA Â. C. M. G. AGENTE QUE PERPASSA AS MÃOS SOBRE A PERNA DA INFANTE. CONDUTA REPROVÁVEL QUE, PORÉM, NÃO CONFIGURA ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO DE IMPORTUNAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DESCRITA NO ART. 61 DO DECRETO-LEI 3.668/1941. REGIME DE PENA ADEQUADO. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO PERPETRADA. ATO LIBIDINOSO QUE SE CONSUMA COM O MERO CONTATO FÍSICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.060608-7, de Camboriú, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 09-12-2014).