TJSC 2014.060688-1 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA. DESEMPENHO ESTIPULADO NAS REGRAS DO CERTAME DEVIDAMENTE ATINGIDO. INCLUSÃO NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL BEM RECONHECIDA PELO SENTENCIANTE DE PRIMEIRO GRAU. RAZOABILIDADE NECESSÁRIA DO ADMINISTRADOR EM NOMEAR ENTRE OS APROVADOS EM TODAS AS REGIÕES OS QUE ATINGIRAM MÉDIA SUPERIOR APÓS A NOMEAÇÃO DAS VAGAS CONFERIDAS NO EDITAL PARA CADA REGIÃO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.060688-1, da Capital, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA. DESEMPENHO ESTIPULADO NAS REGRAS DO CERTAME DEVIDAMENTE ATINGIDO. INCLUSÃO NA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL BEM RECONHECIDA PELO SENTENCIANTE DE PRIMEIRO GRAU. RAZOABILIDADE NECESSÁRIA DO ADMINISTRADOR EM NOMEAR ENTRE OS APROVADOS EM TODAS AS REGIÕES OS QUE ATINGIRAM MÉDIA SUPERIOR APÓS A NOMEAÇÃO DAS VAGAS CONFERIDAS NO EDITAL PARA CADA REGIÃO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.060688-1, da Capital, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Capital
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