APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (ART. 155, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. ALEGADA SUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA, CONTANTO, DUVIDOSA. SUBTRAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DURANTE A NOITE. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. ELEMENTOS QUE APONTAM A AUTORIA DELITIVA AO DENUNCIADO QUE NÃO SE REVELAM SUFICIENTES A TRAZER A CERTEZA NECESSÁRIA À CONDENAÇÃO. FRAGILIDADE DE PROVAS. CORRETA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Havendo um mínimo de incerteza, prevalece o princípio do in dubio pro reo, tornando-se preferível absolver mil culpados do que condenar um inocente. Ademais, no processo criminal não há incertezas; ou demonstra-se cabalmente a autoria e a materialidade do delito ou absolve-se, pois a dúvida é sinônimo de ausência de provas" (Apelação Criminal n. 2004.013105-4, rel. Des. Solon d'Eça Neves). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.060743-6, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 10-03-2015).