TJSC 2014.060776-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, SUBSIDIARIAMENTE, DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PRIMEIRO PLEITO, REGISTRANDO A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. LITISPENDÊNCIA. TESE VENTILADA NA CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO EXPRESSA DE IDENTIDADE DE DEMANDAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DESSE FATO NA RÉPLICA. VERIFICAÇÃO DE QUE A DEMANDA É MERA REPRODUÇÃO DE OUTRA AÇÃO IDÊNTICA EM CURSO. CONSTATAÇÃO DE QUE SE TRATA DAS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. NECESSÁRIA EXTINÇÃO DO FEITO SEM ENFOQUE DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO V, DO CÓDIGO BUZAID. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. IMPOSIÇÃO AO AUTOR. RECURSO ALBERGADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.060776-6, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, SUBSIDIARIAMENTE, DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PRIMEIRO PLEITO, REGISTRANDO A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. LITISPENDÊNCIA. TESE VENTILADA NA CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO EXPRESSA DE IDENTIDADE DE DEMANDAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DESSE FATO NA RÉPLICA. VERIFICAÇÃO DE QUE A DEMANDA É MERA REPRODUÇÃO DE OUTRA AÇÃO IDÊNTICA EM CURSO. CONSTATAÇÃO DE QUE SE TRATA DAS MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. NECESSÁRIA EXTINÇÃO DO FEITO SEM ENFOQUE DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO V, DO CÓDIGO BUZAID. ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. IMPOSIÇÃO AO AUTOR. RECURSO ALBERGADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.060776-6, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Joinville
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