APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ART. 306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO DIRIGIA SEU VEÍCULO EM VIA PÚBLICA, POIS ESTAVA PARADO EM FRENTE A GARAGEM DE SUA RESIDÊNCIA QUANDO OUTRO VEÍCULO CAUSOU A COLISÃO. CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 12.760/12, A QUAL EXCLUI A NECESSIDADE DO DELITO SER PRATICADO SOB VIA PÚBLICA. RÉU QUE NA FASE INDICIÁRIA CONFESSA TER CONDUZIDO SEU VEÍCULO APÓS INGERIR BEBIDA ALCOÓLICA E ADENTRAR À PISTA CONTRÁRIA, VINDO A COLIDIR EM OUTRO VEÍCULO. RETRATAÇÃO NA FASE JUDICIAL. PROVAS DOS AUTOS QUE COMPROVAM A PRIMEIRA VERSÃO, INCLUSIVE TAMBÉM SUSTENTADA PELA VÍTIMA. NEGATIVA ISOLADA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.060786-9, de Curitibanos, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 14-05-2015).