TJSC 2014.060912-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR SUPOSTO ERRO MÉDICO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINAÇÃO AO AGRAVANTE E NOSOCÔMIO QUE ARQUEM COM AS DESPESAS HOSPITALARES, MÉDICAS E MEDICAMENTOSAS DA AGRAVADA. INSURGÊNCIA DO MÉDICO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA DE SUA PARTE. ARGUMENTO ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICASSE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO PELO INSURGENTE COMO CAUSA DAS SEQUELAS SOFRIDAS PELA PACIENTE. IMPRESCINDIBILIDADE DE AFERIÇÃO POR PROVA PERICIAL A SER REALIZADA NO FEITO ORIGINÁRIO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060912-4, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR SUPOSTO ERRO MÉDICO. DECISÃO QUE CONCEDEU ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DETERMINAÇÃO AO AGRAVANTE E NOSOCÔMIO QUE ARQUEM COM AS DESPESAS HOSPITALARES, MÉDICAS E MEDICAMENTOSAS DA AGRAVADA. INSURGÊNCIA DO MÉDICO DEMANDADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA DE SUA PARTE. ARGUMENTO ACOLHIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICASSE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO PELO INSURGENTE COMO CAUSA DAS SEQUELAS SOFRIDAS PELA PACIENTE. IMPRESCINDIBILIDADE DE AFERIÇÃO POR PROVA PERICIAL A SER REALIZADA NO FEITO ORIGINÁRIO. PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060912-4, de Blumenau, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Blumenau
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