TJSC 2014.060940-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGOU TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR PARTE DA EMPRESA DE TELEFONIA, APÓS O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - RECURSO DESPROVIDO . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060940-9, de São Carlos, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGOU TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES POR PARTE DA EMPRESA DE TELEFONIA, APÓS O CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR - RECURSO DESPROVIDO . (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060940-9, de São Carlos, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
São Carlos
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