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Jurisprudência


TJSC 2014.060947-8 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA REVISIONAL. INTERLOCUTÓRIA QUE, DENTRE OUTROS COMANDOS, INTIMA A DEMANDADA PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE A SER IMPOSTA AO AGRAVANTE, POR TER CLAMADO PELA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. EXEGESE DO ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISUM INALTERADO NESSE PONTO. PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO PERITO QUE SE MOSTRA EXCESSIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 7º DO REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LC N. 156-97). BALIZAMENTO NECESSÁRIO. INTIMAÇÃO DO NOMEADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PERÍCIA PELO NOVO VALOR ARBITRADO NESTE JULGAMENTO, OU, EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, IMPERATIVA NOMEAÇÃO DE OUTROS PROFISSIONAIS A QUEM SERÁ OFERECIDO O MESMO ESTIPÊNDIO. REBELDIA PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060947-8, de São José, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).

Data do Julgamento : 03/03/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Rafael Fleck Arnt
Relator(a) : José Carlos Carstens Köhler
Comarca : São José
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