TJSC 2014.060950-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À AGRAVANTE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE A CONTRATAÇÃO ENTRE A CASA BANCÁRIA E CORRENTISTA. PROVA IMPRESCINDÍVEL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CASA BANCÁRIA. PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 359 DO CPC MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060950-2, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À AGRAVANTE A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTE A CONTRATAÇÃO ENTRE A CASA BANCÁRIA E CORRENTISTA. PROVA IMPRESCINDÍVEL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CASA BANCÁRIA. PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 359 DO CPC MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060950-2, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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