TJSC 2014.060983-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. PLEITO FORMULADO PELO GENITOR. - LIMINAR INDEFERIDA. (1) VISITAS. DECISÃO SUPERVENIENTE. REGULAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. - Não se conhece do recurso, no específico, se a matéria impugnada foi objeto de superveniente pronunciamento judicial. (2) DESABONO À GENITORA. LASTRO PROBATÓRIO PRECÁRIO. CAPACIDADE DO GENITOR PARA O MISTER SEQUER DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO. - À luz do superior interesse da criança (no caso com 6 anos de idade), que deve prevalecer sobre a vontade dos pais, e considerando que não há elementos a desabonar a capacidade da genitora de cuidar do filho, ausentes, ademais, elementos a respeito da capacidade do agravante de cuidar da menor, deve esta permanecer sob os cuidados da agravada. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060983-2, de Capivari de Baixo, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. PLEITO FORMULADO PELO GENITOR. - LIMINAR INDEFERIDA. (1) VISITAS. DECISÃO SUPERVENIENTE. REGULAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. - Não se conhece do recurso, no específico, se a matéria impugnada foi objeto de superveniente pronunciamento judicial. (2) DESABONO À GENITORA. LASTRO PROBATÓRIO PRECÁRIO. CAPACIDADE DO GENITOR PARA O MISTER SEQUER DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO. - À luz do superior interesse da criança (no caso com 6 anos de idade), que deve prevalecer sobre a vontade dos pais, e considerando que não há elementos a desabonar a capacidade da genitora de cuidar do filho, ausentes, ademais, elementos a respeito da capacidade do agravante de cuidar da menor, deve esta permanecer sob os cuidados da agravada. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.060983-2, de Capivari de Baixo, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Capivari de Baixo
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