TJSC 2014.061018-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CHEQUES. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE EM RELAÇÃO A UM DOS TÍTULOS EXEQUENDOS. RECURSO DA EXEQUENTE. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCIONAL. ALEGADA TRANSFERÊNCIA MEDIANTE ENDOSSO EM BRANCO. INACOLHIMENTO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE TRATA DE TÍTULO AO PORTADOR. CHEQUE NOMINAL À PESSOA JURÍDICA. ASSINATURAS LANÇADAS NO VERSO DA CÁRTULA QUE NÃO COMPROVAM A TRANSFERÊNCIA REGULAR DO TÍTULO PELA BENEFICIÁRIA, VIA ENDOSSO, À EXEQUENTE. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.061018-9, de Itapema, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CHEQUES. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXEQUENTE EM RELAÇÃO A UM DOS TÍTULOS EXEQUENDOS. RECURSO DA EXEQUENTE. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM, COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCIONAL. ALEGADA TRANSFERÊNCIA MEDIANTE ENDOSSO EM BRANCO. INACOLHIMENTO. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE TRATA DE TÍTULO AO PORTADOR. CHEQUE NOMINAL À PESSOA JURÍDICA. ASSINATURAS LANÇADAS NO VERSO DA CÁRTULA QUE NÃO COMPROVAM A TRANSFERÊNCIA REGULAR DO TÍTULO PELA BENEFICIÁRIA, VIA ENDOSSO, À EXEQUENTE. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.061018-9, de Itapema, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Itapema
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