TJSC 2014.061020-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRIMARIEDADE. 1. São indícios suficientes da autoria do delito de roubo, aptos a justificar a prisão preventiva, as declarações das vítimas identificando o agente como seu autor. 2. O modus operandi, consistente na prática de roubo circunstanciado pelo emprego de um pedaço de ferro como simulacro de arma e pelo concurso de agentes, não é, por si só, revelador de periculosidade acentuada de agente primário, a ponto de tornar imprescindível a segregação cautelar como garantia da ordem pública. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.061020-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. 1. INDÍCIOS DE AUTORIA. RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS. 2. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRIMARIEDADE. 1. São indícios suficientes da autoria do delito de roubo, aptos a justificar a prisão preventiva, as declarações das vítimas identificando o agente como seu autor. 2. O modus operandi, consistente na prática de roubo circunstanciado pelo emprego de um pedaço de ferro como simulacro de arma e pelo concurso de agentes, não é, por si só, revelador de periculosidade acentuada de agente primário, a ponto de tornar imprescindível a segregação cautelar como garantia da ordem pública. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.061020-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Balneário Camboriú
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