TJSC 2014.061059-8 (Acórdão)
AÇÃO CONDENATÓRIA. BOMBEIRO MILITAR. INDENIZAÇÃO DE ESTÍMULO OPERACIONAL. HORAS EXTRAS NÃO REMUNERADAS. REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIOR. COISA JULGADA COMPROVADA PELO COTEJO DOS PEDIDOS. DECISÃO CORRETA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. NECESSIDADE DE OBSERVAR-SE A GRATUIDADE DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061059-8, de Brusque, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Ementa
AÇÃO CONDENATÓRIA. BOMBEIRO MILITAR. INDENIZAÇÃO DE ESTÍMULO OPERACIONAL. HORAS EXTRAS NÃO REMUNERADAS. REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIOR. COISA JULGADA COMPROVADA PELO COTEJO DOS PEDIDOS. DECISÃO CORRETA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. NECESSIDADE DE OBSERVAR-SE A GRATUIDADE DEFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061059-8, de Brusque, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Iolanda Volkmann
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Brusque
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