TJSC 2014.061088-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, NA VIA ADMINISTRATIVA, NÃO ATENDIDA. OBRIGAÇÃO EM EXIBIR DOCUMENTOS BILATERAIS. RESISTÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. LITIGIOSIDADE INSTAURADA. APRESENTAÇÃO APENAS EM SEDE JUDICIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS DEVIDOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061088-0, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE. REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, NA VIA ADMINISTRATIVA, NÃO ATENDIDA. OBRIGAÇÃO EM EXIBIR DOCUMENTOS BILATERAIS. RESISTÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. LITIGIOSIDADE INSTAURADA. APRESENTAÇÃO APENAS EM SEDE JUDICIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS DEVIDOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061088-0, de Blumenau, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Blumenau
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