ACIDENTE DE VEÍCULO. ATROPELAMENTO EM ACOSTAMENTO. FALECIMENTO DO ESPOSO E PAI DOS AUTORES, RESPECTIVAMENTE. VEÍCULO PARADO SOBRE O ACOSTAMENTO EM RAZÃO DE PANE NO MOTOR. CAMINHÃO VOLVO REBOCANDO MOTOR HOME QUE TRANSITAVA PELA RODOVIA TENDO ESTE ÚLTIMO COLIDIDO CONTRA O VEÍCULO DA VÍTIMA. OCUPANTES QUE ENCONTRAVAM-SE VERIFICANDO O DEFEITO DO MOTOR NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO FUSCA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE OCORREU PORQUE A VÍTIMA ESTACIONOU RENTE À PISTA E ABRIU A PORTA DO VEÍCULO SOBRE A VIA PÚBLICA NO MOMENTO EM QUE O CAMINHÃO PASSAVA PELO LOCAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA ESTAR O VEÍCULO DA VÍTIMA ESTACIONADO REGULARMENTE NO ACOSTAMENTO. CONDUTOR DO VEÍCULO CAMINHÃO QUE PERDEU O CONTROLE DA DIREÇÃO E INGRESSOU NO ACOSTAMENTO ATINGINDO OS OCUPANTES DO FUSCA. CULPA CONFIGURADA NA MODALIDADE DE IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MOTORISTA E DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO REBOCADOR. ALEGAÇÃO DE QUE APENAS O MOTOR HOME COLIDIU CONTRA AS VÍTIMAS. IRRELEVÂNCIA. PROPRIETÁRIO E CONDUTOR QUE NÃO TINHAM EXPERIÊNCIA NESSE TIPO DE ATIVIDADE CONTRIBUINDO PARA OCORRÊNCIA DO TRÁGICO ACIDENTE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS PELOS DANOS CAUSADOS AOS AUTORES. DANOS MORAIS PRETENDIDA MINORAÇÃO. QUANTIA ADEQUADA À EXTENSÃO DOS DANOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA SENTENÇA E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. ENCARGOS NÃO POSTULADOS. IRRELEVÂNCIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DETERMINADA EX-OFFICIO. PENSÃO MENSAL ARBITRADA EM 2/3 DOS RENDIMENTOS DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA DO VALOR MENSAL RECEBIDO PELA VÍTIMA. VERBA QUE DEVE SER FIXADA EM 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO. PENSÃO DEVIDA AO FILHO ATÉ QUE COMPETE 25 ANOS DE IDADE E À VIÚVA, ATÉ QUE A VÍTIMA VIESSE A COMPLETAR 65 ANOS DE IDADE OU ATÉ A QUE CONSTITUA NOVO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL. DIREITO DE ACRESCER. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PELOS RÉUS. OBRIGAÇÃO IMPOSTA DE OFÍCIO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DA PENSÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061102-6, de Içara, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).