APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO, FURTO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO E FAVORECIMENTO PESSOAL. ART. 155, §4º, INCISOS I E IV, ART. 155, §4º, INCISO I, ART. 180, CAPUT, E ART. 348, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE AMBOS OS ACUSADOS. 1. DELITOS DE FURTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS. ACOLHIMENTO DE APENAS UM DELES. RÉU LUIZ FERNANDO QUE FOI PEGO COM OS OBJETOS SUBTRAÍDOS DAS DUAS VÍTIMAS. INEXISTÊNCIA DE EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL PARA A POSSE. PROVAS DOS AUTOS QUE SÃO SUFICIENTES A INDICAR SUA RESPONSABILIDADE CRIMINAL. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA. RÉU OSMAR. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PRATICOU O FURTO A QUE RESTOU CONDENADO, APENAS EMPRESTOU SUA MOTOCICLETA AO CORRÉU. PROVAS DOS AUTOS FRÁGEIS A COMPROVAR A PARTICIPAÇÃO DESTE JUNTAMENTE COM CORRÉU LUIZ FERNANDO NA PRÁTICA DELITUOSA DO PRIMEIRO FURTO. TESTEMUNHAS QUE APENAS VISUALIZARAM DOIS HOMENS EM RESIDÊNCIAS PRÓXIMAS AO LOCAL DO CRIME, TODAVIA, INEXISTE MAIORES DETALHES. DÚVIDA PARA A CONDENAÇÃO DE OSMAR QUE DEVE RECAIR EM SEU FAVOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE TOCANTE AO RÉU OSMAR. ACUSADO LUIZ FERNANDO QUE TAMBÉM PLEITEOU PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO FURTO. IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. SITUAÇÃO QUE NÃO COMPORTA A BENESSE. 2. DELITO DE RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO APENAS DO RÉU OSMAR. PEDIDO PELA ABSOLVIÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA SOBRE A ILICITUDE DO OBJETO. OBJETO FURTADO ENCONTRADO NO CARRO DO APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 156, DO CPP. INEXISTÊNCIA DE EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. 3. DELITO DE FAVORECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA INVIÁVEL. RÉU QUE AUXILIOU O CORRÉU A FURTAR-SE DE AÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, SABENDO DESSA SITUAÇÃO. TENTATIVA DE FUGA EM POSTERIOR ABORDAGEM DA POLÍCIA. 4. RECURSO DO RÉU LUIZ FERNANDO DESPROVIDO E RECURSO DO ACUSADO OSMAR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.061109-5, de Descanso, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-11-2014).