TJSC 2014.061132-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVOS RETIDOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. AGRAVOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL QUE APONTA PARA A INEXISTÊNCIA DE PERDA FUNCIONAL OU DIMINUIÇÃO DA MOBILIDADE DO MEMBRO INFERIOR DIREITO DO DEMANDANTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061132-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVOS RETIDOS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. AGRAVOS RETIDOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL QUE APONTA PARA A INEXISTÊNCIA DE PERDA FUNCIONAL OU DIMINUIÇÃO DA MOBILIDADE DO MEMBRO INFERIOR DIREITO DO DEMANDANTE. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061132-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
São Bento do Sul
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