TJSC 2014.061203-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTOS NOVOS TRAZIDOS EM APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 396 E 397 DO CPC. PROVAS JÁ EXISTENTES ANTERIORMENTE À CITAÇÃO. JUNTADA TARDIA INJUSTIFICADA. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. DOCUMENTOS AMEALHADOS PELA APELADA NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS QUE, POR OUTRO LADO, VIERAM A SE CONTRAPOR AOS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. PEDIDO DE INJUNÇÃO ACOMPANHADO DE AMPLAS PROVAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA PELO JUÍZO (ART. 17, II, DO CPC). MULTA ARBITRADA EM 1% E INDENIZAÇÃO EM 20%, AMBAS A INCIDIREM SOBRE O VALOR DA CAUSA. MANUTENÇÃO. CONDUTA QUE ULTRAPASSA O DIREITO À AMPLA DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061203-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTOS NOVOS TRAZIDOS EM APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 396 E 397 DO CPC. PROVAS JÁ EXISTENTES ANTERIORMENTE À CITAÇÃO. JUNTADA TARDIA INJUSTIFICADA. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. DOCUMENTOS AMEALHADOS PELA APELADA NA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS QUE, POR OUTRO LADO, VIERAM A SE CONTRAPOR AOS FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS. VÍCIO NÃO EVIDENCIADO. PEDIDO DE INJUNÇÃO ACOMPANHADO DE AMPLAS PROVAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA PELO JUÍZO (ART. 17, II, DO CPC). MULTA ARBITRADA EM 1% E INDENIZAÇÃO EM 20%, AMBAS A INCIDIREM SOBRE O VALOR DA CAUSA. MANUTENÇÃO. CONDUTA QUE ULTRAPASSA O DIREITO À AMPLA DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061203-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão