APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS - RÉU QUE CONFESSA A PRÁTICA CRIMINOSA NA FASE INQUISITORIAL E RETRATA-SE EM JUÍZO - CONDENAÇÃO COM BASE NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - ACUSADO NA POSSE DA RES FURTIVA - ALEGADA CONTRADIÇÃO NOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS - PEQUENAS DIVERGÊNCIAS EXISTENTES QUE NÃO COMPROMETEM A VERACIDADE DAS SUAS DECLARAÇÕES - OITIVA, EM JUÍZO, REALIZADA MAIS DE 2 (DOIS) ANOS APÓS O FATO - LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO - IMPOSSIBILIDADE - RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.061230-3, de São Bento do Sul, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).