HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO POR AVÔ CONTRA SEUS DOIS NETOS, CRIANÇAS DE 6 (SEIS) E 5 (CINCO) ANOS DE IDADE. POSSÍVEL PRÁTICA DE SEXO ORAL RECÍPROCO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO COM BASE NOS PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO CASO CONCRETO. DECISÃO QUE DECRETOU A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA NÃO JUNTADA PELO IMPETRANTE. IMPRESCINDIBILIDADE PARA APRECIAÇÃO ACERCA DA IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO PARA A AVERIGUAÇÃO DA POSSÍVEL SOBREPOSIÇÃO DOS MOTIVOS QUE DECRETARAM A PRISÃO SOBRE OS PREDICADOS PESSOAIS ALEGADOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRECEDENTES. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. Ocorre que, em não tendo o impetrante acostado aos autos cópia da decisão que determinou a segregação cautelar, não é possível a análise do pleito, ensejando o não conhecimento do writ no tocante ao ponto. EXCESSO DE PRAZO. PROCESSO COM 2 (DUAS) VÍTIMAS E 3 (TRÊS) INFORMANTES ARROLADOS NA DENÚNCIA. PACIENTE PRESO HÁ MENOS DE 4 (QUATRO) MESES. INSTRUÇÃO CRIMINAL. PREVISÃO DE TÉRMINO EM FUTURO PRÓXIMO. PRAZOS PROCESSUAIS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO POR ORA. ORDEM DENEGADA. Os prazos processuais previstos na legislação processual penal tanto específica como geral não podem ser considerados como próprios, pois a demora na instrução muitas vezes decorre da pluralidade de réus e da complexidade do caso, razão pela qual o Tribunal deve avaliar a ocorrência ou não do excesso com base no princípio da razoabilidade. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.061257-8, de Blumenau, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 25-09-2014).