TJSC 2014.061367-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DO IMPETRANTE/AGRAVANTE. PRETENDIDA PERMANÊNCIA NA INSTITUIÇÃO CASTRENSE ATÉ O PRONTO RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE. FALTA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. DECISUM INDEFERITÓRIO DA LIMINAR QUE SE REPORTA À NECESSIDADE DAS INFORMAÇÕES POR PARTE DAS AUTORIDADES COATORAS PARA "ILUMINAR" O QUADRO FÁTICO. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA . RECURSO DESPROVIDO. Se o cenário fático-jurídico que emerge dos autos não evidencia, em sede de cognição própria da fase embrionária na qual se encontra o mandado de segurança impetrado, a relevância dos motivos sobre os quais ele se assenta, o pedido de concessão de provimento liminar deve ser indeferido, como foi no caso dos autos, sendo certo, por outro lado, que restou uma porta aberta para eventual futura concessão da pleiteada liminar, na medida em que o Magistrado singular deixou consignado, na decisão agravada, que "só as informações [de parte das autoridades coatoras] poderão iluminar o quadro fático". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.061367-3, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DO IMPETRANTE/AGRAVANTE. PRETENDIDA PERMANÊNCIA NA INSTITUIÇÃO CASTRENSE ATÉ O PRONTO RESTABELECIMENTO DE SUA SAÚDE. FALTA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, DE RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. DECISUM INDEFERITÓRIO DA LIMINAR QUE SE REPORTA À NECESSIDADE DAS INFORMAÇÕES POR PARTE DAS AUTORIDADES COATORAS PARA "ILUMINAR" O QUADRO FÁTICO. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA . RECURSO DESPROVIDO. Se o cenário fático-jurídico que emerge dos autos não evidencia, em sede de cognição própria da fase embrionária na qual se encontra o mandado de segurança impetrado, a relevância dos motivos sobre os quais ele se assenta, o pedido de concessão de provimento liminar deve ser indeferido, como foi no caso dos autos, sendo certo, por outro lado, que restou uma porta aberta para eventual futura concessão da pleiteada liminar, na medida em que o Magistrado singular deixou consignado, na decisão agravada, que "só as informações [de parte das autoridades coatoras] poderão iluminar o quadro fático". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.061367-3, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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