TJSC 2014.061372-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE, DIANTE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, INDEFERE A LIMINAR PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA FINANCEIRA AUTORA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE APROXIMADAMENTE SESSENTA E SETE POR CENTO DO TOTAL DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. VALOR ADIMPLIDO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO PRÓXIMO DO RESULTADO FINAL DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO APÓS A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO PELO ÓRGÃO AD QUEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.061372-1, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-05-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE, DIANTE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, INDEFERE A LIMINAR PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA FINANCEIRA AUTORA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE APROXIMADAMENTE SESSENTA E SETE POR CENTO DO TOTAL DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. VALOR ADIMPLIDO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO PRÓXIMO DO RESULTADO FINAL DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO APÓS A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO PELO ÓRGÃO AD QUEM. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.061372-1, de Joinville, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 17-05-2016).
Data do Julgamento
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Joinville
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