TJSC 2014.061400-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE QUE SE ABSTIVESSE DE EFETUAR NOVOS DEPÓSITOS NA SUBCONTA VINCULADA AO PROCESSO E QUE RECEBEU O SEU RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. PRETENSÃO DE CONTINUAR EFETUANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. SENTENÇA JÁ PROLATADA, EM QUE SE ENTENDEU QUE A QUANTIA DEPOSITADA PELO DEVEDOR ERA INSUFICIENTE PARA PURGAR A MORA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. DEPÓSITOS QUE, NESSE CONTEXTO, REVELAM-SE INÚTEIS. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. JULGAMENTO DO RECLAMO NESTA MESMA SESSÃO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.061400-8, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU AO AGRAVANTE QUE SE ABSTIVESSE DE EFETUAR NOVOS DEPÓSITOS NA SUBCONTA VINCULADA AO PROCESSO E QUE RECEBEU O SEU RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. PRETENSÃO DE CONTINUAR EFETUANDO O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DESCABIMENTO. SENTENÇA JÁ PROLATADA, EM QUE SE ENTENDEU QUE A QUANTIA DEPOSITADA PELO DEVEDOR ERA INSUFICIENTE PARA PURGAR A MORA E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. DEPÓSITOS QUE, NESSE CONTEXTO, REVELAM-SE INÚTEIS. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. JULGAMENTO DO RECLAMO NESTA MESMA SESSÃO. PERDA DE OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO NESSE PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.061400-8, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Joinville
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