TJSC 2014.061403-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À REJEIÇÃO DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EXECUTADA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE MANEJO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 17 DO CPC. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.061403-9, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À REJEIÇÃO DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA EXECUTADA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE MANEJO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COM INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 17 DO CPC. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.061403-9, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-05-2015).
Data do Julgamento
:
28/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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