TJSC 2014.061495-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA.SENTENÇA QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. REBELDIA DA EXEQUENTE. DIVIDENDOS INTEGRANTES DA CONDENAÇÃO. INSCRIÇÃO DEFICITÁRIA QUE NÃO PODE PREJUDICAR O RECEBIMENTO DOS PROVENTOS. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. CABIMENTO. CONDENAÇÃO INDEPENDENTE DE PEDIDO INICIAL. DECORRÊNCIA DOS EVENTOS ACIONÁRIOS. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061495-0, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA.SENTENÇA QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. REBELDIA DA EXEQUENTE. DIVIDENDOS INTEGRANTES DA CONDENAÇÃO. INSCRIÇÃO DEFICITÁRIA QUE NÃO PODE PREJUDICAR O RECEBIMENTO DOS PROVENTOS. INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR. CABIMENTO. CONDENAÇÃO INDEPENDENTE DE PEDIDO INICIAL. DECORRÊNCIA DOS EVENTOS ACIONÁRIOS. NOVEL ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061495-0, de Blumenau, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Blumenau
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