TJSC 2014.061553-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. PROCESSUAL CIVIL. SUSTENTAÇÃO DE MATÉRIA TOTALMENTE DISSOCIADA DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE DO RECLAMO NESSE VIÉS. SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DA DEMANDADA. IMPOSSIBILIDADE. REQUERENTE QUE EM FACE DE SUA LETARGIA DÁ CAUSA À EXTINÇÃO DA DEMANDA. INVIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO ÔNUS DECORRENTE DA SUA INÉRCIA À PARTE ADVERSA. AUTORA QUE TEM O DEVER DE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COM EXCEÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, A QUAL DEVE SER AFASTADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ E, POR COROLÁRIO, DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE ALBERGADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061553-6, de Caçador, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. PROCESSUAL CIVIL. SUSTENTAÇÃO DE MATÉRIA TOTALMENTE DISSOCIADA DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE DO RECLAMO NESSE VIÉS. SUCUMBÊNCIA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DA DEMANDADA. IMPOSSIBILIDADE. REQUERENTE QUE EM FACE DE SUA LETARGIA DÁ CAUSA À EXTINÇÃO DA DEMANDA. INVIABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO ÔNUS DECORRENTE DA SUA INÉRCIA À PARTE ADVERSA. AUTORA QUE TEM O DEVER DE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COM EXCEÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, A QUAL DEVE SER AFASTADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA RÉ E, POR COROLÁRIO, DE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE ALBERGADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061553-6, de Caçador, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Caçador
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