TJSC 2014.061606-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA NOS AUTOS DA SOBREPARTILHA. CASAL QUE POSSUI VASTO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, INCOMPATÍVEL COM A CARÊNCIA DE RECURSOS DEFENDIDA PELA EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS DESPESAS REFERIDAS PELA PARTE IMPUGNADA, QUE TAMBÉM NÃO DEMONSTROU SUA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE SOBRESTAMENTO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL ATÉ TRINTA DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA MEAÇÃO PELA APELANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061606-4, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA NOS AUTOS DA SOBREPARTILHA. CASAL QUE POSSUI VASTO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, INCOMPATÍVEL COM A CARÊNCIA DE RECURSOS DEFENDIDA PELA EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE PROVAS DAS DESPESAS REFERIDAS PELA PARTE IMPUGNADA, QUE TAMBÉM NÃO DEMONSTROU SUA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE SOBRESTAMENTO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA SUCUMBENCIAL ATÉ TRINTA DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA MEAÇÃO PELA APELANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061606-4, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Blumenau
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