TJSC 2014.061611-2 (Acórdão)
APELAÇAO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NAO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061611-2, de Tijucas, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).
Ementa
APELAÇAO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NAO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061611-2, de Tijucas, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Mônani Menine Pereira
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Tijucas
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