TJSC 2014.061615-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. ELEMENTOS INFORMATIVOS NÃO CORROBORADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. É consabido que as provas indiciárias podem ser utilizadas como importante meio de convencimento, contudo, é necessário que encontrem respaldo naquelas colhidas durante o curso do processo, garantindo o direito ao contraditório. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. EXCLUÍDA PARA O RÉU NÃO APELANTE. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.061615-0, de Caçador, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. ELEMENTOS INFORMATIVOS NÃO CORROBORADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. É consabido que as provas indiciárias podem ser utilizadas como importante meio de convencimento, contudo, é necessário que encontrem respaldo naquelas colhidas durante o curso do processo, garantindo o direito ao contraditório. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. EXCLUÍDA PARA O RÉU NÃO APELANTE. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.061615-0, de Caçador, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Caçador
Mostrar discussão