TJSC 2014.061647-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. PROVA DOS AUTOS QUE CARACTERIZA A IMPRUDÊNCIA DO ACUSADO. DEPOIMENTOS E PROVAS DOCUMENTAIS (CROQUI E LAUDO PERICIAL) QUE DEMONSTRAM QUE O RÉU TRAFEGAVA EM RODOVIA, E SEM TOMAR OS DEVIDOS CUIDADOS, FEZ CONVERSÃO À ESQUERDA CORTANDO A TRAJETÓRIA DE OUTRO AUTOMÓVEL. SINISTRO QUE VITIMOU FATALMENTE A CARONEIRA DE SEU VEÍCULO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DOS ANTECEDENTES ACOSTADOS. NÃO CONHECIMENTO. MAGISTRADO A QUO QUE FIXOU A PENA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.061647-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CTB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. PROVA DOS AUTOS QUE CARACTERIZA A IMPRUDÊNCIA DO ACUSADO. DEPOIMENTOS E PROVAS DOCUMENTAIS (CROQUI E LAUDO PERICIAL) QUE DEMONSTRAM QUE O RÉU TRAFEGAVA EM RODOVIA, E SEM TOMAR OS DEVIDOS CUIDADOS, FEZ CONVERSÃO À ESQUERDA CORTANDO A TRAJETÓRIA DE OUTRO AUTOMÓVEL. SINISTRO QUE VITIMOU FATALMENTE A CARONEIRA DE SEU VEÍCULO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DOS ANTECEDENTES ACOSTADOS. NÃO CONHECIMENTO. MAGISTRADO A QUO QUE FIXOU A PENA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.061647-3, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcos Bigolin
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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