TJSC 2014.061649-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA EMBARGANTE NOLA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. 1. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ATRAVÉS DE ACORDO REALIZADO COM A PARTE EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. DEVEDOR QUE DEIXOU DE APRESENTAR QUALQUER DOCUMENTO CAPAZ DE DEMONSTRAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE EMBARGADA GABRIELLA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. 1. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. EXEQUENTE QUE JUNTOU MEMÓRIA DE CÁLCULO TENDO COMO TERMO INICIAL O VENCIMENTO DE CADA CÁRTULA E NÃO DATA ÚNICA COMO CONSIDERADO NA SENTENÇA. 2. DESPESAS REALIZADAS COM OS PROTESTOS DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. PROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NA AÇÃO EXECUTÓRIA. CREDOR QUE NÃO PODE ARCAR COM AS DESPESAS ADVINDAS DA INÉRCIA DO DEVEDOR. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA PARTE EXECUTADA E MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA QUE CULMINOU NA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARTE EXEQUENTE QUE SAIU VENCEDORA EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 20, §3º E ALÍNEAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. RECURSO DA EXECUTADA EMBARGANTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 2. RECURSO DA EXEQUENTE EMBARGADA CONHECIDO E TOTALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061649-7, de Forquilhinha, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA EMBARGANTE NOLA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. 1. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ATRAVÉS DE ACORDO REALIZADO COM A PARTE EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. DEVEDOR QUE DEIXOU DE APRESENTAR QUALQUER DOCUMENTO CAPAZ DE DEMONSTRAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE EMBARGADA GABRIELLA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. 1. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. EXEQUENTE QUE JUNTOU MEMÓRIA DE CÁLCULO TENDO COMO TERMO INICIAL O VENCIMENTO DE CADA CÁRTULA E NÃO DATA ÚNICA COMO CONSIDERADO NA SENTENÇA. 2. DESPESAS REALIZADAS COM OS PROTESTOS DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS. PROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NA AÇÃO EXECUTÓRIA. CREDOR QUE NÃO PODE ARCAR COM AS DESPESAS ADVINDAS DA INÉRCIA DO DEVEDOR. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA PARTE EXECUTADA E MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. REFORMA DA SENTENÇA QUE CULMINOU NA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARTE EXEQUENTE QUE SAIU VENCEDORA EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 20, §3º E ALÍNEAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. RECURSO DA EXECUTADA EMBARGANTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 2. RECURSO DA EXEQUENTE EMBARGADA CONHECIDO E TOTALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061649-7, de Forquilhinha, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Forquilhinha
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