TJSC 2014.061714-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUÍZO A QUO QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA POSTERIOR EXTINÇÃO DA DEMANDA EM CASO DE INÉRCIA. BANCO QUE, APESAR DE INTIMADO ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, BEM COMO PESSOALMENTE, NÃO PROMOVEU IMPULSO AO FEITO. REGRA DO ART. 267, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE OBSERVADA. ABANDONO DE CAUSA CARACTERIZADO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061714-5, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUÍZO A QUO QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA POSTERIOR EXTINÇÃO DA DEMANDA EM CASO DE INÉRCIA. BANCO QUE, APESAR DE INTIMADO ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, BEM COMO PESSOALMENTE, NÃO PROMOVEU IMPULSO AO FEITO. REGRA DO ART. 267, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DEVIDAMENTE OBSERVADA. ABANDONO DE CAUSA CARACTERIZADO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061714-5, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Joinville
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