APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP) E LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, DO CP) - ABSOLVIÇÃO DE L. F. DA C. QUANTO AO ROUBO. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - INSURGÊNCIA DO ACUSADO F. R. - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA - RÉU ENCONTRADO NA POSSE DA RES FURTIVA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - VERSÃO DO ACUSADO QUE DESTOA DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRESENTES NOS AUTOS - CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA - TERCEIRA FASE - CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 157, § 2º, I E II, DO CP - VALOR DO AUMENTO APLICADO INDEVIDAMENTE - CRITÉRIO MERAMENTE NUMÉRICO - NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA N. 443 DO STJ - MINORAÇÃO DA FRAÇÃO QUE SE IMPÕE - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO - APELO DE AMBOS OS RÉUS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DE L. F. DA C. - PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA MORAL - LESIVIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. DOSIMETRIA DOS RÉUS F. R. E L. F. DA C. - PRIMEIRA FASE - CONSEQUÊNCIAS DO DELITO NORMAIS À ESPÉCIE - PONDERAÇÕES NEGATIVAS AFASTADAS - ADEQUAÇÃO DA PENA-BASE, DE OFÍCIO - FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.061851-8, de Capivari de Baixo, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).