APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELO PAI. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DETERMINADA A GUARDA COMPARTILHADA DO INFANTE, FIXADA A RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA COM O GENITOR. RECURSO DA GENITORA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE QUE REÚNE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA CUIDAR DO SEU FILHO. PLEITO DE FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA REQUERIDA. INSUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA COMO REGRA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. EXEGESE DO ARTIGO 1.584, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL, ALTERADO PELA LEI N. 13.058/2014. DESNECESSIDADE DE CONSENSO ENTRE OS PAIS. ADEMAIS, CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE FATOS GRAVES QUE DESABONEM A CONDUTA DE QUAISQUER DOS GENITORES. REGULARIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA, EXERCIDA POR PERÍODO CONSIDERÁVEL, PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR POR AMBOS OS PAIS. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA DO INFANTE PARA A CASA DA GENITORA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS APTOS A JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO. DOMICÍLIO DO GENITOR ESTABELECIDO COMO REFERÊNCIA HÁ MAIS DE SETE ANOS. DIREITO DE VISITAS DA GENITORA ASSEGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061902-2, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).