TJSC 2014.061907-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRETENDIDA MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PELA VALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE, POR CONTA DA IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA SC 492. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE DEVE NORMAR-SE PELO LAUDO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL. SENTENÇAS MANTIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061907-7, de São Miguel do Oeste, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRETENDIDA MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PELA VALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE, POR CONTA DA IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA SC 492. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE DEVE NORMAR-SE PELO LAUDO ELABORADO PELO PERITO JUDICIAL. SENTENÇAS MANTIDAS. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061907-7, de São Miguel do Oeste, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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