APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROVENIENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO DA PARTE REALIZADA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO. MÉTODO NÃO PREVISTO NO ARTIGO 238 DO CÓDIGO BUZAID. RECORRIDO OBSTADO DE PARTICIPAR DA INQUIRIÇÃO DO REQUERENTE. PREJUÍZO EVIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. INFRINGÊNCIA AOS POSTULADOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXEGESE DO ARTIGO 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO ATO E DE TODOS OS POSTERIORES. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E PROVIDO. ANÁLISE DOS DEMAIS RECURSOS PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.061961-3, de Joinville, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).