TJSC 2014.062004-9 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PELO PERÍODO DE SETE DIAS DEFERIDO. ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE QUE O INTERVALO ENTRE AS DATAS DE SAÍDA E RETORNO COMPREENDE OITO DIAS. VOLTA DO APENADO AO PRESÍDIO QUE DEVE, DE FATO, OCORRER NO DIA SUBSEQUENTE AO TÉRMINO DO PRAZO. MEDIDA QUE SE ADEQUA AOS INTERESSES DO APENADO E DA ADMINISTRAÇÃO DO PRESÍDIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.062004-9, de Mafra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA PELO PERÍODO DE SETE DIAS DEFERIDO. ALEGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE QUE O INTERVALO ENTRE AS DATAS DE SAÍDA E RETORNO COMPREENDE OITO DIAS. VOLTA DO APENADO AO PRESÍDIO QUE DEVE, DE FATO, OCORRER NO DIA SUBSEQUENTE AO TÉRMINO DO PRAZO. MEDIDA QUE SE ADEQUA AOS INTERESSES DO APENADO E DA ADMINISTRAÇÃO DO PRESÍDIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.062004-9, de Mafra, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
André Luiz Lopes de Souza
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Mafra
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