TJSC 2014.062012-8 (Acórdão)
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NASCIMENTO DA CRIANÇA NO CURSO DO PROCESSO. EXAME DE DNA QUE CONCLUIU SER O RÉU O PAI BIOLÓGICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DETERMINAR A AVERBAÇÃO DOS DADOS PATERNOS JUNTO AO ASSENTO DE NASCIMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. FILHO QUE ATUALMENTE POSSUI CINCO ANOS DE IDADE. CRIANÇA SAUDÁVEL E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. GENITORA DO MENOR QUE TAMBÉM EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA E RECEBE MENSALMENTE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DO FILHO. RÉU QUE PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OUTROS DOIS FILHOS E PARA A EX-ESPOSA, ALÉM DE TER CONSTITUÍDO NOVA FAMÍLIA. VALOR ARBITRADO EM UM SALÁRIO MÍNIMO QUE SE MOSTRA ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA CRIANÇA. VERBA FIXADA COM OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA NESSE TÓPICO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ADEQUADOS À SINGELEZA DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062012-8, de Rio Negrinho, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NASCIMENTO DA CRIANÇA NO CURSO DO PROCESSO. EXAME DE DNA QUE CONCLUIU SER O RÉU O PAI BIOLÓGICO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DETERMINAR A AVERBAÇÃO DOS DADOS PATERNOS JUNTO AO ASSENTO DE NASCIMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA PARA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. FILHO QUE ATUALMENTE POSSUI CINCO ANOS DE IDADE. CRIANÇA SAUDÁVEL E SEM NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS. GENITORA DO MENOR QUE TAMBÉM EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA E RECEBE MENSALMENTE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DO FILHO. RÉU QUE PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA OUTROS DOIS FILHOS E PARA A EX-ESPOSA, ALÉM DE TER CONSTITUÍDO NOVA FAMÍLIA. VALOR ARBITRADO EM UM SALÁRIO MÍNIMO QUE SE MOSTRA ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA CRIANÇA. VERBA FIXADA COM OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA NESSE TÓPICO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS ADEQUADOS À SINGELEZA DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.062012-8, de Rio Negrinho, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bruno Makowiecky Salles
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Rio Negrinho
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