TJSC 2014.062038-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NA AMBIÊNCIA DOMÉSTICA (CP, ART. 147 C/C LEI N. 11.340/06, ARTS. 5º, III E 7º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DÚVIDA QUANTO À AUTORIA - TESE ACOLHIDA - DEPOIMENTOS INSEGUROS E CONTRADITÓRIOS DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO DA SUA VERSÃO - INCERTEZA A BENEFICIAR O RÉU - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.062038-6, de São Carlos, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NA AMBIÊNCIA DOMÉSTICA (CP, ART. 147 C/C LEI N. 11.340/06, ARTS. 5º, III E 7º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DÚVIDA QUANTO À AUTORIA - TESE ACOLHIDA - DEPOIMENTOS INSEGUROS E CONTRADITÓRIOS DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO DA SUA VERSÃO - INCERTEZA A BENEFICIAR O RÉU - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.062038-6, de São Carlos, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
São Carlos
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